Recebemos na nossa redacção o comunicado de imprensa do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras-SEF, que nos informa do seguinte:
Com a determinação da reposição temporária do controlo de fronteiras internas com Espanha, estabelecida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2020, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), enquanto autoridade responsável pelo controlo de pessoas nas fronteiras, iniciou às 23h00 do dia 16 de Março o controlo dos passageiros nos nove Pontos de Passagem Autorizados (PPA’s).
Nas primeiras 24 horas, o SEF controlou, com a colaboração da Guarda Nacional Republicana, 5.788 cidadãos.
Destes, 58 foram impedidos de entrar em território nacional e um foi detido por uso de autorização de residência falsa, no ponto de passagem autorizado de Vila Verde da Raia, Chaves.
O objectivo deste controlo é, designadamente, vedar as deslocações de cidadãos em turismo/lazer entre os dois países.
As recusas de entrada verificaram-se em Castro Marim (32), Vilar Formoso (19) e Termas de Monfortinho (1).
Relativamente a cada um dos nove PPA’s, foi controlado o seguinte número de cidadãos: Castro Marim; Faro – 162; Vila Verde de Ficalho; Beja – 25; Caia, Elvas – 241; Marvão, Portalegre – 23; Termas de Monfortinho, Castelo Branco – 63; Vilar Formoso, Guarda – 1.022; Quintanilha, Bragança – 181; Vila Verde da Raia, Chaves – 1.061; Valença, Viana do Castelo – 3.010.
Para além do controlo de pessoas por parte do SEF, a GNR fiscalizou 1510 viaturas. Nos pontos de passagem não autorizados, foram reencaminhadas para os PPA’s 39 viaturas. Foi ainda registado um crime por condução sem habilitação legal.
Ao SEF cabe o controlo documental de pessoas. A GNR é responsável pela circulação rodoviária e pela vigilância da fronteira terrestre entre os postos de passagem autorizados acima identificados.
Importa relembrar que está vedada a circulação rodoviária nas fronteiras terrestres, independentemente do tipo de veículo, com excepção do transporte internacional de mercadorias, do transporte de trabalhadores transfronteiriços e da circulação de veículos de emergência e socorro e de serviço de urgência.
Os condicionalismos de tráfego referidos não prejudicam: o direito de entrada dos cidadãos nacionais e dos titulares de autorização de residência nos respectivos países; a circulação do pessoal diplomático, das Forças Armadas e das Forças e Serviços de Segurança; a circulação, a título excepcional, para efeitos de reunião familiar de cônjuges ou equiparados e familiares até ao 1º grau na linha repta; o acesso a unidades de saúde, nos termos de acordos bilaterais relativos à prestação de cuidados de saúde; o direito de saída dos cidadãos residentes noutro país.(Imagem-D.R.)
Nas primeiras 24 horas, o SEF controlou, com a colaboração da Guarda Nacional Republicana, 5.788 cidadãos.
Destes, 58 foram impedidos de entrar em território nacional e um foi detido por uso de autorização de residência falsa, no ponto de passagem autorizado de Vila Verde da Raia, Chaves.
O objectivo deste controlo é, designadamente, vedar as deslocações de cidadãos em turismo/lazer entre os dois países.
As recusas de entrada verificaram-se em Castro Marim (32), Vilar Formoso (19) e Termas de Monfortinho (1).
Relativamente a cada um dos nove PPA’s, foi controlado o seguinte número de cidadãos: Castro Marim; Faro – 162; Vila Verde de Ficalho; Beja – 25; Caia, Elvas – 241; Marvão, Portalegre – 23; Termas de Monfortinho, Castelo Branco – 63; Vilar Formoso, Guarda – 1.022; Quintanilha, Bragança – 181; Vila Verde da Raia, Chaves – 1.061; Valença, Viana do Castelo – 3.010.
Para além do controlo de pessoas por parte do SEF, a GNR fiscalizou 1510 viaturas. Nos pontos de passagem não autorizados, foram reencaminhadas para os PPA’s 39 viaturas. Foi ainda registado um crime por condução sem habilitação legal.
Ao SEF cabe o controlo documental de pessoas. A GNR é responsável pela circulação rodoviária e pela vigilância da fronteira terrestre entre os postos de passagem autorizados acima identificados.
Importa relembrar que está vedada a circulação rodoviária nas fronteiras terrestres, independentemente do tipo de veículo, com excepção do transporte internacional de mercadorias, do transporte de trabalhadores transfronteiriços e da circulação de veículos de emergência e socorro e de serviço de urgência.
Os condicionalismos de tráfego referidos não prejudicam: o direito de entrada dos cidadãos nacionais e dos titulares de autorização de residência nos respectivos países; a circulação do pessoal diplomático, das Forças Armadas e das Forças e Serviços de Segurança; a circulação, a título excepcional, para efeitos de reunião familiar de cônjuges ou equiparados e familiares até ao 1º grau na linha repta; o acesso a unidades de saúde, nos termos de acordos bilaterais relativos à prestação de cuidados de saúde; o direito de saída dos cidadãos residentes noutro país.(Imagem-D.R.)
