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Política






A única Reunião de Câmara deste mês de Agosto teve lugar no dia 17, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Depois de aprovada a acta da reunião anterior, a presidente pediu ao executivo para alterar a ordem dos trabalhos e assim dar início à hasta pública para a alienação de 9 lotes de terreno para habitação no loteamento da Caleja de Stº António.
Dos lotes colocados em hasta pública foram adquiridos dois (7-15), pelo valor de 45,00 €/m2. Fermelinda Carvalho congratulou-se por verificar que há pessoas a regressarem às suas origens e aqui construírem as suas habitações.
Do expediente chegado ao Município há a destacar o pedido da Federação de Portalegre do Partido Socialista para realizar nos 'Celeiros' o seu congresso a 12 de Setembro. Também a Santa Casa da Misericórdia de Arronches solicitou o pagamento da comparticipação (10%) da Câmara Municipal, respeitante aos autos de medição da empreitada de ampliação do seu Lar de Idosos, no montante de 6.714,26€.
Como referimos os Laboratórios Bragard, Unipessoal, Ldª solicitou o interesse na aquisição de dois lotes (3.631 m2) para aqui instalar na Zona Industrial uma sua unidade empresarial.
Os apoios ao abrigo do programa `fixação de famílias jovens, continuam a chegar à Câmara Municipal e nesta reunião foram mais quatro no quadro de apoio à infância, bem como  aquisição à habitação.
A MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., solicitou a autorização para a instalação de nova antena de comunicações no local do Rei Santo, o que na opinião da edil “vai permitir uma melhor cobertura da rede”, recordando que “as operadoras não estão obrigadas a cobrir 100% do território, até porque há sempre as chamadas zonas negras”.
Por proposta da Presidente Fermelinda Carvalho, a Câmara Municipal de Arronches vai prescindir este ano, tendo em conta a pandemia e as dificuldades das famílias, da participação variável do Município na colecta do IRS, recordando que “não mudei de ideias e continuo a defender que esta deve ser repartida em 2,5% para o Município e igual importância para os munícipes”. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Quanto à taxa do imposto municipal sobre imóveis e também por sua proposta, ela será igual ao ano anterior, ou seja, 0,8% sobre prédios rústicos e 0,3% sobre os prédios urbanos. Ainda no âmbito das taxas a referente ao direito de passagem será de 0,25%.
A Presidente apresentou outra sua proposta no sentido de serem abertos procedimentos concursais para recrutamento de dois técnicos superiores a tempo inteiro, no Agrupamento de Escolas, cujos encargos serão suportados pela autarquia.
O Vice-presidente João Crespo apresentou uma proposta referente ao pagamento por parte do Município, dos cadernos de actividades dos alunos do ensino básico (1º- 9º anos), sendo que o Governo através do Ministério da educação volta a oferecer os manuais. Esta matéria foi alvo de apreciação dos vereadores realçando que, depois do esforço feito pelas escolas, pais e alunos na criação da 'Bolsa de Manuais', que começava a ser uma aposta ganha e um sentido pedagógico da sua reutilização, agora vão ser gastos milhões de euros, quando com a presente pandemia, seria de poupar para investir noutros sectores mais pertinentes. 
O concurso público lançado para a cessão da exploração do Bar e Restaurante das Piscinas Municipais, recebeu três propostas, sendo entregue a Vítor Chantre pelo valor de 203,75€/mês. Perante a nova situação de funcionamento deste espaço, o Notícias de Arronches colocou à edil a questão, para quando estava prevista a data de abertura das Piscinas Municipais, a qual nos informou que ainda não havia uma data definida.
O concurso público para a empreitada de arranjos exteriores da zona ribeirinha, que irá da Ponte de Santa Maria à Ponte do Crato, ficou deserto. Tal facto ficou esclarecido porque o valor estipulado para a empreitada era considerado muito baixo. Voltará a ser aberto novo concurso agora com um valor de 327.946,00€ e 12 meses para execução. 
Voltámos a questionar a Presidente sobre a localização do caminho, ao que nos foi dito, que será pela margem direita até mais ao menos à junção da Ribeira de Arronches com o Rio Caia, onde passará para a margem esquerda a fim de se ligar na Ponte do Crato ao percurso já existente.
Novidades também quanto ao concurso para a empreitada de reabilitação e bene-ficiação do Convento de Nª. Sr.ª. da Luz.
Houve vários concorrentes, sendo que o melhor situado, é a empresa In Situ, a mesma que há anos recuperou a Igreja do Espírito Santo.
Para finalizar esta reunião e no período já aberto ao público, o vereador Paulo Furtado que esteve presente na reunião do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Arronches, informou os presentes de que na reunião foram salientados os esforços por parte de docentes, pais, alunos, Câmara Municipal e Juntas de Freguesia, para que fossem superadas todas as dificuldades com que o ensino no país e em Arronches em especial, foram feitos para que, perante os problemas que a pandemia do COVID-19 trouxe, o ano lectivo pudesse ser levado a bom porto, dentro das condicionantes.
 F.N.Marques|Fotos-N.A.




(Fonte-GCCMA)