quarta-feira, 8 de março de 2017

Ministério da Administração Interna, publica Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as forças e serviços de segurança. GNR e PSP de Portalegre com intervenção nas infraestruturas.

O MAI fez chegar à comunicação social a programação para o melhoramento das infraestruturas e equipamentos para as forças e serviços de segurança entre 2017 e 2021, que de forma evolutiva pode ascender a 454.607.425,00 €



O programa tem como objectivo a Segurança Interna e Politica Criminal “Com o objectivo de aumentar a eficácia, mantendo os custos controlados, será estimulada a partilha de recursos entre forças e serviços de segurança e melhorado o planeamento do investimento, mediante a adopção de planos plurianuais orientados para a satisfação das prioridades de segurança interna.”
Modernizar e racionalizar o sistema de segurança interna (…) Elaborar um plano das intervenções a realizar no âmbito da rede de infraestruturas e de equipamentos, visando o planeamento plurianual para a área de investimentos, para a reabilitação de infraestruturas e para a modernização dos equipamentos, com aproveitamento dos fundos comunitários.
"A lei tem como objectivos a melhoria estratégica e produtiva das forças de segurança e serviços; Meios operacionais; Condições de trabalho; Visão de conjunto do investimento; Definição prioridades a médio prazo; Transição e aplicação dos saldos; Exclusão de cativações orçamentais.
Modernização administrativa: Acolhimento e atendimento ao cidadão; Comunicação administrativa. Maior racionalização: Dos custos de estrutura; Dos recursos humanos afectos a tarefas administrativas; Eficiência na realização da despesa pública".
No âmbito da intervenção a realizar nas infraestruturas e equipamentos, estão previstas intervenções no Comando Territorial de Portalegre da Guarda Nacional Republicana e no Comando Distrital da Policia de Segurança Pública da capital do distrito.

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