Comunicado do Conselho de Administração do Observador
1. Ao tomar conhecimento do teor da Resolução do Conselho de Ministros n.o
38-B/2020 e do respectivo Anexo II, tomada no quadro do Decreto -Lei n.o 20 –
A/2020, de 6 de maio, o Observador decidiu não aceitar o apoio governamental
sob a forma de aquisição antecipada de publicidade institucional do Estado.
2. O Observador nunca solicitou este tipo de apoio tendo, em carta enviada
ao Governo a 25 de março e em outras tomadas de posição, defendido que a
necessidade de um programa de apoio ao sector da comunicação social não
devia passar por apoios que configurassem a forma de subsídios (este
programa assemelha-se muito a uma subsidiação directa), e que esse programa não
devia ser usado para resolver problemas do passado, devia ser neutral em termos
de ambiente competitivo (é fácil constatar que este programa não é neutral na
distribuição das verbas), objectivo nos cálculos dos montantes (o despacho era
omisso nos critérios da distribuição e o Governo não divulgou como fez os
cálculos dos montantes) e tivesse como objectivo manter os postos de trabalho
durante estes tempos extraordinários (vão receber publicidade empresas com
trabalhadores em layoff).
3. Este programa não cumpre critérios mínimos de transparência e probidade
para que o Observador possa aceitar fazer parte dele. Comunicaremos por isso ao
Governo que abdicamos dos € 19 906,29, tal como teríamos abdicado de qualquer
outro montante atribuído nestas condições.
4. Na Resolução do Conselho de Ministros, refere-se entre os fundamentos da
medida a necessidade de o Estado comunicar aos cidadãos as medidas de higiene
em tempos de pandemia, as medidas de prevenção aquando da retoma da actividade
económica e social e “endereçar problemas sociais que poderão agudizar-se”. Ao
longo destes dois meses, fomos o órgão de informação de referência dos
portugueses para obterem precisamente esse tipo de
informação, sem necessidade da publicidade institucional do Estado. Em Abril, consolidámo-nos como um dos jornais portugueses com maior número de visitas (33 milhões), uma posição que corresponde ao trabalho que temos feito em seis anos e nomeadamente neste período.
informação, sem necessidade da publicidade institucional do Estado. Em Abril, consolidámo-nos como um dos jornais portugueses com maior número de visitas (33 milhões), uma posição que corresponde ao trabalho que temos feito em seis anos e nomeadamente neste período.
5. Com o apoio dos nossos leitores – temos cada vez mais assinantes – e
também dos nossos anunciantes continuaremos a viver como sempre vivemos: sem
dependências e sem cangas.
Lisboa, 20 de maio de 2020
O Conselho de Administração do Observador
António Carrapatoso, Duarte Schmidt Lino, José Manuel Fernandes, Rui Ramos
O Conselho de Administração do Observador
António Carrapatoso, Duarte Schmidt Lino, José Manuel Fernandes, Rui Ramos
