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quarta-feira, 13 de maio de 2020

Directiva Financeira para 2020 aprovada – Montantes diários dos bombeiros passam de 50 para 54,00€

Em nota de imprensa enviada às redacções dos OCS, pode-se ler que "Foi hoje aprovada pelo Governo a Directiva Financeira para o ano de 2020. O documento regista diversas alterações face ao de 2019, das quais se destaca o aumento do valor dos montantes diários a transferir para o pessoal dos corpos de bombeiros, de 50 para 54 euros. 


A Directiva Financeira regula a elegibilidade e comparticipação das despesas resultantes da intervenção dos corpos de bombeiros no âmbito dos três dispositivos permanentes da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC): Dispositivo Integrado de Operações de Protecção e Socorro (DIOPS), Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) e Dispositivo Conjunto de Protecção e Socorro na Serra da Estrela (DICSE).
O documento regista diversas alterações face ao de 2019, das quais se destaca o aumento do valor dos montantes diários a transferir para o pessoal dos corpos de bombeiros, de 50 para 54 euros. Este valor corresponde a um aumento de 8% em relação a 2019 e visa compensar a especial disponibilidade dos bombeiros e a fragilidade financeira em que se encontram, em contexto de combate à pandemia da COVID-19.
A Directiva Financeira para este ano contempla ainda um aumento de 10% no valor da comparticipação com alimentação do pessoal dos corpos de bombeiros e passa a incluir essas despesas no período de activação do DICSE.
No âmbito do Plano de Operações Nacional para o Coronavírus (COVID-19) – PONCoV, da ANEPC, foram incluídas na Directiva Financeira as despesas que venham a resultar da activação do dispositivo de reforço ao socorro e apoio sanitário. São também abrangidas as despesas realizadas nas Bases de Apoio Logístico de modo a garantir o cumprimento das normas estabelecidas para minorar o risco de contágio e de propagação da doença COVID-19.
O DECIR 2020 prevê uma mobilização de 11.827 operacionais no período de maior empenhamento, entre 1 de Julho e 30 de Setembro, dos quais 5.660 são bombeiros.
Em 2019, as despesas com pessoal dos corpos de bombeiros, no âmbito do DECIR, ascenderam a cerca de 26 milhões de euros, enquanto as despesas com alimentação totalizaram cerca de 800 mil euros. As despesas com reposições e reparações de veículos, bem como despesas com danos com equipamentos, ascenderam a um montante aproximado de 7,5 milhões de euros.
A Directiva Financeira, que entra em vigor às 00h00 do dia 15 de Maio, foi aprovada pela Secretária de Estado da Administração Interna, após audição da Liga dos Bombeiros Portugueses".

13 de Maio de 2020

Assessoria de Imprensa