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quarta-feira, 26 de dezembro de 2018

Última reunião do executivo da Câmara Municipal de Arronches

Não foi por ser a última reunião de executivo deste ano de 2018, nem tampouco por ser rápida, que deixou de ter alguma polémica. 




Essa polémica apareceu quando os vereadores do PSD se mostram perplexos pelo voto contra do vereador do PS, sobre a aprovação do tarifário para 2019 dos serviços de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos. Isto, porque segundo o afirmado, foi antecedido de uma reunião preparatória sobre esta matéria, mostrando-se então o vereador do PS de acordo com os princípios.
A Presidente da Câmara acusou o vereador de “dar o dito por não dito” e haver “politica e politiquice” e o vereador respondeu que tem a liberdade “de mudar de opinião”. 
Ora tudo gira em torno da Entidade Reguladora (ERSAR) obrigar a mexidas nos tarifários destes serviços porque, defende que os custos devem ser cobertos na sua totalidade pela receita, ou seja, por aquilo que os consumidores devem pagar. Neste momento o concelho de Arronches é um dos que pratica a tarifa mais baixa com um custo menor para os habitantes mas, há um défice que custa ao Município cerca de 20.000,00€/mês.
Vai ser introduzida uma tarifa fixa (a antiga taxa do contador), varia o número de escalões e passa a pagar mais, quem mais consome. Para o utilizador doméstico a diferença só pode ser notada quando entrar em vigor o novo tarifário, afirmando a Presidente que houve um cuidado social neste aspecto.
A reunião que tinha começado mais participativa sobre o prazo para a comunicação das pretensões de não exercício, no ano de 2019, das competências a passarem para os municípios, a conclusão de executivo é que não podem pronunciarem-se sobre uma matéria que não está ainda bem clarificada, sobretudo entre competências e meios financeiros.
Por fazer parte das competências da Presidente, esta decidiu levar a efeito uma liquidação antecipada de empréstimos bancários (médio e longo prazo) que vinha dos executivos antes dos chefiados por si, no valor de 250.896,51€. Terminou por afirmar que, até final do seu mandato, quer deixar o Município sem empréstimos bancários.
No final a Junta de Freguesia dos Mosteiros, onde decorreu esta última reunião de 2018, brindou o executivo com um vinho do Porto e o tradicional Bolo-rei.
O balancete com a data de 18 de Dezembro apresenta um valor de 7.427.832,59€.