quinta-feira, 14 de junho de 2018

Posição do Município de Arronches face à não atribuição de uma equipa de Sapadores Florestais

A Presidente da Câmara Municipal de Arronches, Fermelinda Carvalho, manifestou ao nosso jornal, a sua insatisfação e preocupação com a decisão das entidades competentes de não aprovar a candidatura do Município de Arronches para a constituição de uma equipa de sapadores florestais para o concelho.


Segundo a edil, "o Município tem insistido na importância e urgência da criação deste tipo de equipas de intervenção, no âmbito do Programa Nacional de Sapadores Florestais.
O concelho de Arronches tem uma área superior a 34.000 hectares, dos quais, 13.382 hectares estão florestados, essencialmente por espécies autóctones como a azinheira ou o sobreiro e cerca de 17.000 hectares estão afectos à agricultura.
Mais de dois terços da área total do concelho, estão integrados na área protegida do Parque da Serra de São Mamede e em áreas classificadas, como a Rede Natura 2000, Sítios de Caia e São Mamede.
O Município não possui um quadro de bombeiros profissionais e a única Corporação de Bombeiros existente, a Associação de Bombeiros Voluntários de Arronches, funciona, como o próprio nome indica, com um quadro de voluntários que prestam o seu valioso socorro em caso de incêndio, acidente ou doença.
A área do município é atravessada por dezenas de estradas e caminhos municipais e por estradas Nacionais, que na sua totalidade, se elevam a mais de 160 quilómetros.
Temos em mente a protecção de mais de 13.000 hectares de floresta com a inerente produção de cortiça, essencial para o País, a protecção de 17.000 hectares de terrenos de produção agrícola, sector de actividade do nosso Município e não menos importante, a defesa das zonas protegidas de Parque Natural, rede Natura 2000, entre outras. 
Relativamente às implicações de Defesa da Floresta contra Incêndios do concelho estamos na presença de áreas protegidas e sensíveis no que concerne à preservação e conservação de natureza, com todos os habitats que lhe estão associados.
Esta equipa de sapadores florestais seria constituída por 5 trabalhadores especializados no âmbito da prevenção de incêndios florestais e teria como função a prossecução das acções previstas no plano de acção do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do concelho, assim como o desenvolvimento das acções de vigilância, de apoio ao combate aos incêndios florestais e às subsequentes operações de rescaldo. Todos os dias ouvimos na comunicação social que é preciso apostar na prevenção, e depois dizem-nos que não há recursos para apoiar uma equipa de sapadores florestais para uma câmara municipal, como a de Arronches que está incluída no Parque Natural da Serra de São Mamede e tem a Freguesia de Esperança, classificada de 1ª Prioridade pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas".

De salientar, são as cláusulas apresentadas de exclusão da candidatura supracitada, as quais menciona:

(01) A entidade não se pode candidatar ao Lote 1, tal como previsto no ponto 3 do aviso de abertura; (06) A entidade não demonstra dispor, ou ter capacidade para contratar, de um técnico superior, bacharel ou licenciado, na área das ciências florestais e credenciado em fogo controlado que desempenhará as funções de líder de brigada, no prazo máximo de 183 dias seguidos, contados a partir da data da aceitação da decisão de criação da mesma, tal como previsto na alínea e) do ponto 4.1 do aviso de abertura; (07) A entidade não demonstra dispor, ou ter capacidade para contratar, de catorze (14) Sapadores Florestais, em que dois dos sapadores desempenharão a função de chefe de equipa, no prazo máximo de 183 dias seguidos, contados a partir da data da aceitação da decisão de criação da mesma, tal como previsto na alínea f) do ponto 4.1; tal como previsto na alínea f) do ponto 4.1 do aviso de abertura; (08) A entidade não demonstra ter capacidade financeira para suportar a brigada de sapadores florestais proposta e o seu funcionamento, tal como previsto na alínea g) do ponto 4.1 do aviso de abertura”.
Face ao exposto e "não concordando com as cláusulas apresentadas o executivo tem uma preocupação constante neste instrumento de planeamento, programação, organização e execução de um conjunto de acções de prevenção, visando diminuir o impacto causado pelos incêndios florestais, procurando defender sempre a vida das pessoas, os seus bens e a floresta, onde a Equipa de Sapadores Florestais viria a colmatar muitos dos problemas existentes no nosso concelho".

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