Segundo o despacho publicado a 4 de Abril, podem apresentar candidaturas à concessão destes incentivos financeiros, os municípios, agrupamentos de municípios (através de uma candidatura conjunta), associações de municípios de fins específicos e entidades intermunicipais.
Estes apoios financiados pelo Orçamento do Estado, de natureza não reembolsável, têm como limites máximos, por projecto, 50 000 euros para a construção de CRO municipais e 100 000 euros para a construção de CRO intermunicipais. Relativamente à modernização, o despacho prevê um apoio máximo, por projecto, de 15 000 euros para os CRO municipais e de 30 000 euros para os CRO intermunicipais.
As candidaturas podem ser apresentadas junto das respectivas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
