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terça-feira, 15 de janeiro de 2019

Um não rotundo para já, à transferência de competências para o Município de Arronches

Na Reunião do executivo da Câmara Municipal de Arronches, que teve lugar ontem nos Paços do Concelho, numa proposta da Presidente Fermelinda Carvalho, os vereadores votaram por unanimidade para já não assumir, no ano de 2019, qualquer das transferências previstas nos diversos diplomas legais que transferem competências para os Órgãos Municipais.

Esta conclusão para além de ser a decisão do executivo, vêm em parte também, pela decisão saída da votação da maioria dos municípios que fazem parte da CIMAA, porque “nada garante a situação financeira”, ou seja, as transferências de competências não são acompanhadas pelo envelope financeiro que garanta a possibilidade dos municípios assumirem esses compromisso.
A vereação foi unânime em concluir que, para já não, mas não fecham a porta a qualquer situação desde que devidamente garantida com clareza a situação financeira das áreas previstas em que a competência passa para os Municípios.
(Ler mais na edição em papel de Janeiro do Notícias de Arronches)