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sábado, 26 de janeiro de 2019

TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS - Assembleia Municipal de Arronches aprova por unanimidade proposta da Presidente da Câmara

A Assembleia Municipal de Arronches reuniu na 1ª Sessão Extraordinária, ontem dia 25 de Janeiro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho pelas 21 horas para debater e votar a assunção de competências decorrentes do processo de descentralização, como ponto único. 



 
Esta sessão decorreu da votação unânime por parte dos vereadores do executivo que, em Reunião de Câmara do passadio dia 14 de Janeiro, assumiram para já votar contra, sem que o diploma defina com clareza qual o envelope financeiro que vai custear essas transferências de competências. Contudo esta decisão teria que passar por uma aprovação ou não, da Assembleia Municipal que, para isso, reuniu extraordinariamente. 
Depois da abertura da sessão por parte do Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, José Bigares, a Presidente Fermelinda Carvalho explicou aos deputados municipais o porquê da decisão do executivo. Intervieram ainda o deputado Amílcar Belchior e Juscelino Pires, quanto à legislação introduzir também essa transferência de competências para as Juntas de Freguesia. 
Como todo este processo está envolto por enquanto, numa nebulosa e em 2021 a transferência de competências para o poder local (quer queiram ou não), irá ser uma realidade, até lá é aguardar pela marcha dos acontecimentos deduziram os deputados.
A Sessão teve a duração de 20 minutos e a proposta foi debatida e aprovada por unanimidade.


(Saiba mais através do vídeo que oportunamente publicaremos no Notícias de Arronches TV)