Lista B, encabeçada por Maria João Fernandes pediu a impugnação do acto eleitoral no Centro de Bem Estar Social de Arronches.

A convocatória do Centro de Bem Estar Social de Arronches realizada ontem, dava continuidade à iniciada no dia 11 de Dezembro de 2018 pelas 18h30, com um único ponto da ordem de trabalhos: Eleições dos Corpos Gerentes para o quadriénio 2019/2022.

Após o acto eleitoral o Presidente da Mesa da Assembleia-geral, Dr. José João de Jesus Ricardo, anunciou o resultado da votação. A lista A, apresentada por Carlos Rodrigues, obteve 108 dos votos escrutinados, ao passo que a lista B, liderada por Maria João Fernandes, obtinha 76 votos.
Antes da contagem dos votos, Maria João Fernandes (lista B) pediu a impugnação das eleições, apresentando um documento emitido pela Segurança Social, cujo parecer disse conferir ilegalidade ao acto eleitoral acabado de se realizar.
O Notícias de Arronches contactou o Presidente da Mesa da Assembleia-geral, Dr. José Ricardo para se pronunciar sobre este assunto, cuja pronta disponibilidade agradecemos no sentido de um melhor esclarecimento junto da população. 

CARLOS RODRIGUES (LISTA A)

Segundo o Presidente da Mesa da Assembleia-geral, "o acto decorreu dentro da normalidade e, antes da contagem dos votos, a Dr.ª Maria João (lista B), apresentou-me um documento que lhe foi endereçado por uma directora da Segurança Social com a informação que, igual documento, seria enviado ao Presidente da Mesa da Assembleia-geral do CBES para seu conhecimento". O Dr. José Ricardo disse-nos ter afirmado perante a Assembleia não ter recebido qualquer documento em seu nome, até àquele momento.
Por se tratar de um documento de várias páginas, o Dr. José Ricardo apenas leu as conclusões, e considerou o acto eleitoral como concluído. Adiantou-nos como informação que “qualquer associado da instituição tem o direito de impugnar um acto eleitoral”. No presente caso e para concluir, afirmou que "a Dr.ª Maria João disse perante a Assembleia que, não será ela a impugnar as eleições, mas sim a Segurança Social". 

MARIA JOÃO CORVELO (LISTA B)

Contactámos Maria João Fernandes que confirmou as palavras do Presidente da Assembleia-geral durante o acto eleitoral. Aludindo que, como o pedido de impugnação tinha como base a aprovação do regulamento eleitoral “supostamente aprovado na Reunião da Assembleia Geral realizada em 17 de Novembro de 2017”, o parecer da Segurança Social diz, e passamos a citar o documento ao qual tivemos acesso: “Desde logo, não deixa de se considerar insidiosa a forma como a previsão da "aprovação do regulamento eleitoral" foi incluída na ordem de trabalhos: entendida como "assunto de interesse", de forma não expressa, não despertando os associados para o tema. Sem dúvida que se trata de um "assunto de interesse", e de um interesse relevante se tratava de tal forma que se exigia que o mesmo fosse incluído como ponto expresso, autónomo e devidamente acautelado na ordem de trabalhos (…)”. Citando ainda o mesmo documento que “Diz o nº 6 do artigo 60º do Estatuto das IPSS, e já oportunamente transcrito, que os "documentos referentes aos diversos pontos da ordem de trabalhos devem estar disponíveis para consulta na sede e no sítio institucional da associação, logo que a convocatória seja expedida para os associados" (…)
Mais adiante refere o parecer da I.S.S. “Repudia-se de forma veemente tal posição - de facto não se trata de um ponto e expressamente conste da ordem de trabalhos mas numa interpretação latíssima da mesma foi considerado incluído na fórmula geral dos "outros assuntos de interesse" e, nessa condição, foi apresentado e sujeito a deliberação. Nestes termos, e afigurando-se que o documento relativo ao normativo eleitoral referido não foi disponibilizado nos termos e condições previstos no nº 6 daquele artigo 60º, a deliberação relativa à sua aprovação é inválida por desrespeito ostensivo a um imperativo legal “ (…)
A candidata pela lista B, Maria João Fernandes declarou-nos ainda que “hoje mesmo, contactámos a Segurança Social que nos garantiu que foi enviado um e-mail para o Centro de Bem Estar Social de Arronches e feita uma chamada telefónica a alertar da importância de que o e-mail chegasse ao conhecimento do Senhor Presidente da Mesa da Assembleia-geral antes da reunião”.
Vamos pois aguardar pela tomada de posse e que seja então, a Segurança Social, a pronunciar-se sobre a impugnação, ou não, destas eleições.

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