Os Bombeiros Portugueses são uma “instituição” com mais de 600 anos de história a servir Portugal e os Portugueses, na defesa de vidas e haveres.
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| (Manifestação em Lisboa dos bombeiros do país-foto D.R.) |
Este fato, por si só, é factor de motivação acrescida para todas e todos aqueles que, com e sem farda, diária e voluntariamente servem nas mais de 300 Associações e Corpos de Bombeiros de todo o país.
Desde há algum tempo que a Liga dos Bombeiros Portugueses, confederação representativa dos bombeiros de Portugal, tem vindo, junto da tutela, a solicitar alterações legislativas que consagrem em Lei as legítimas reivindicações dos Bombeiros Portugueses, integradas numa reforma do sistema de protecção civil.
Os Bombeiros Portugueses, responsáveis por mais de 90 % das acções de proteção civil em Portugal, nas muitas reuniões com o Ministro da Administração Interna, apresentaram várias propostas de alteração legislativa das quais se destacam as seguintes:
· Uma Direcção Nacional de Bombeiros autónoma, independente e com orçamento próprio (à semelhança de outros agentes de protecção civil como o INEM, GNR e outros);
- Um Comando Autónomo de Bombeiros (Bombeiros a comandar Bombeiros);
- O Cartão Social do Bombeiro (enquanto incentivo ao voluntariado).
No passado mês de Outubro, o Governo de Portugal aprovou um conjunto de diplomas que visam a referida reforma do sistema de protecção civil em Portugal. Até aqui tudo normal! O que não é aceitável é que os diplomas tivessem sido aprovados sem ter sido ouvida a estrutura representativa dos Bombeiros Portugueses como a lei determina, no caso a LBP. Acresce referir que nos diplomas aprovados em Conselho de Ministros, com particular destaque para a Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC), as reivindicações apresentadas pelos Bombeiros ou não foram contempladas ou constam como medidas avulsas.
Perante a legislação apresentada e a ausência de diálogo por parte do MAI, a LBP considerou estar em risco uma oportunidade única de ser efectuada uma reforma inovadora e moderna na Protecção Civil Portuguesa e que vá ao encontro das reais necessidades e justas reivindicações dos Bombeiros Portugueses.
(Declarações do Presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arronches que pode ler na edição em papel de Janeiro do Notícias de Arronches)
