O Presidente da Mesa da Assembleia, José Bigares deu início à sessão com a aprovação por maioria das actas anteriores e do expediente, fazendo parte a justificação da ausência de alguns Deputados Municipais por indisponibilidade e a sua substituição. Foi consensual e aprovadas por unanimidade as matérias que se prendiam com a transferência de competências para a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo; Criação de um sistema intermunicipal de serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais no Alto Alentejo; e a criação da tarifa social no tarifário municipal dos serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos urbanos.
No entanto a Presidente da Câmara, Fermelinda Carvalho teve a oportunidade de explicar mais em pormenor em especial a transferência de competências para a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo. Reconheceu que este órgão está mais preparado tecnicamente para gerir essas transferências. Reconheceu que esta não é uma matéria fácil, porque implica a concordância de todos os Municípios pois os presididos pelo PCP, não deram o seu acordo.
Quanto à criação de um sistema intermunicipal de serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais no Alto Alentejo, explicou que todos os municípios estão de acordo com Elvas e Campo Maior a não puderem, pois encontram-se integrados noutro sistema mas dão o seu acordo e estão disponíveis mais tarde virem a integrar este sistema intermunicipal. Também aqui os Municípios do PCP não deram o seu acordo.
Quanto à criação de um sistema intermunicipal de serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais no Alto Alentejo, explicou que todos os municípios estão de acordo com Elvas e Campo Maior a não puderem, pois encontram-se integrados noutro sistema mas dão o seu acordo e estão disponíveis mais tarde virem a integrar este sistema intermunicipal. Também aqui os Municípios do PCP não deram o seu acordo.
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