Como vem sendo hábito nas reuniões de Câmara em que há hasta pública, por acordo da vereação a ordem de trabalhos da reunião sofre alteração para não sujeitar os interessados a aguardarem para o final o acto para o qual se deslocaram.
Nesse sentido a hasta pública para a concessão do direito de ocupação da loja nº 10 do Mercado Municipal, foi o primeiro assunto a ser tratado. Uma hasta pública bastante concorrida em que houve quatro interessados e que a partir do valor estipulado de 1.300,00€ chegou aos 1.900,00. A futura concessionária deste espaço, disse ao nosso jornal que o mesmo vai ser “um bazar em que pode o cliente encontrar um pouco de tudo”, inclusive “produtos regionais”.
Terminada a hasta pública o tema central da reunião, teve como pano de fundo a carta da Valnor para o aumento do tarifário a aplicar em 2017 que ascenderá a 57,48€/Tonelada e suportarem os municípios um valor retroactivo de 31,11€, relativo à tarifa cobrada em 2016.
Sobre esta matéria os municípios já se pronunciaram em comunicado no qual afirmam que “Autarcas dos 25 Municípios dos distritos de Portalegre, Castelo Branco e Santarém manifestaram-se contra o aumento, em mais de 100 por cento, do valor aplicado pela Valnor para a recolha de lixo.
Reunidos no passado dia 13 de Fevereiro, em Ponte de Sôr, para analisar os novos tarifários a praticar pela Valnor, empresa concessionária da EGF, responsável pela recolha, triagem, valorização e tratamento de resíduos sólidos nos 25 municípios da sua área de influência e integrados nos distritos de Portalegre, Castelo Branco e Santarém, os autarcas, entendem não existirem condições sociais, politicas, orçamentais e financeiras para pagar tarifas desta dimensão que, inevitavelmente se traduzirão em enormes aumentos dos encargos das famílias e das empresas” dizem mesmo “estarem a ser alvo de descriminação perante os municípios utilizadores de outras empresas do Grupo EGF, como por exemplo os municípios da área metropolitana de Lisboa que pagam 13€/ton.”
Isto para “além de que os pressupostos que levaram a esta decisão não se mostram adequados ao modelo de negócio que permitiu a adesão dos Municípios ao sistema Multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Norte Alentejano, cujos princípios e linhas de orientação foram ignoradas e até subvertidas com a privatização do grupo EGF e os termos seguidos para o efeito (…)”.
Para o vereador Carlos Rodrigues do Partido Socialista “a diferença a pagar com efeitos retroactivos teve primeiro como base a sua liquidação em duas vezes”. Concluiu dizendo que “isto se deve à privatização da Valnor, porque antes os Municípios recebiam dividendos”.
Já para o Vice-presidente do Município, João Crespo (PSD) que assistiu à última Reunião do Conselho Consultivo da Valnor, os motivos que apresentam prendem-se com “a redução e extinção de resíduos recicláveis, que começou a gerar prejuízos”.
A Presidente Fermelinda Carvalho defendeu que “os municípios têm que tomar aqui uma decisão conjunta forte, não pagando estes valores, até porque a Valnor, não irá suportar estar dois meses sem receber dos municípios”. Para além desta situação agora levantada, os autarcas dizem mesmo que a “empresa está a prestar um mau serviço aos municípios, logo às populações”.
Por unanimidade foi aprovado na especialidade, o processo de aprovação dos projectos relativos ao licenciamento da obra de requalificação/ampliação do Lar de Terceira Idade na Freguesia de Esperança. Com esta obra esta IPSS, passará a dispor de mais 12 quartos, o que lhe dará uma capacidade de resposta num total de 44 camas.
Foram ainda concedidas ocupações de espaços do município para iniciativas de associações, Junta de Freguesia de Assunção; concedido um subsídio de 2.500,00€ aos “Amigos da Festa Brava” para a realização do Festival Taurino a levar a efeito em Abril; o pagamento fraccionado de dívidas relativas ao consumo de água; apoio à fixação de famílias jovens e renovações do Cartão Municipal do Idoso.
À data de 21 de Fevereiro de 2017 o balancete apresenta um valor de 7.637.809,17€ (sete milhões, seiscentos e trinta e sete mil, oitocentos e nove euros e dezassete cêntimos).
