quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Assembleia Municipal de Arronches - Eleição do novo Presidente da Mesa da Assembleia por empate na votação, eventualmente só será resolvida com intervenção do Tribunal Administrativo

- A actual constituição da Mesa da Assembleia, tal como o Partido Socialista pretende -
A 1ª Sessão Ordinária de 2017 da Assembleia Municipal de Arronches, por falecimento do Presidente Abílio Panasco, foi dirigida pela 1ª Secretária Maria Emília Costa (PS). Foi uma sessão atribulada que se arrastou ao longo de três horas com constantes e repetidas votações, porque neste momento as bancadas do PSD e do PS contam cada uma, com nove Deputados Municipais, o que leva a este e outros impasses, como se viria a verificar ao longo da Sessão.
Para além dos assuntos embora importantes, mas de menor relevância que foram debatidos, realçamos o minuto de silêncio que foi observado, proposto

por Luís Ramalho do PSD a titulo pessoal, e a Nota de Pesar apresentada pelo PSD, em memória do falecido Presidente. Ambas as situações aprovadas por unanimidade.
Com esta nova situação, o Partido Socialista defendeu que a presidência da Mesa da Assembleia, deve ser ocupada pela 1ª Secretária Maria Emília Costa e, consubstanciam a sua legitimidade, reportando-se ao acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, quando após as eleições foi constituída a Mesa e, que por decisão do Presidente, os lugares de 1º e 2ª Secretário pertenceriam ao PSD porque venceu as eleições. Ora o acórdão do T.A.F. de Castelo Branco, ditou que o lugar de 1º Secretário pertencia ao PS.
Entende por seu lado o PSD que esta é uma situação totalmente diferente da primeira constituição da Mesa, e respeitaram então a decisão do tribunal. Para os Sociais-democratas o que está agora em causa, é a eleição do cargo de Presidente que deve pertencer ao PSD, porque foi o partido mais votado nas últimas eleições. Alegando que continua a haver quórum porque nem a 1ª Secretária, nem a 2ª se demitiram dos seus cargos.
Perante este impasse (quando estamos a pouco mais de sete meses de eleições) no órgão autárquico da importância deste, o PSD pondera como fez o PS anteriormente, recorrer para o Tribunal.
Nota da Redacção - Esta noticia teve uma primeira edição em que atruibuimos o pedido de observar um minuto de silêncio por lapso ao PS, quando assim não foi na realidade. Pela "gralha" pedimos desculpa .F.N.Marques|Foto-N.A.

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