quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Aprovado o Orçamento Municipal para 2017

Na 5ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Arronches que teve lugar ontem (dia 13 de Dezembro) no Salão Nobre dos Paços do Concelho, os Deputados Municipais aprovaram o Orçamento Municipal para 2017.

Este era o primeiro ponto da ordem dos trabalhos e o Orçamento foi aprovado com 9 votos do PSD, 2 abstenções e 6 votos contra do PS. De salientar que as abstenções por parte do partido da oposição (PS) na Câmara Municipal de Arronches, foram da responsabilidade dos Presidentes das Juntas de Freguesia de Esperança e Mosteiros. 

O Orçamento para 2017 apresenta um valor total de seis milhões, seiscentos e sessenta e seis mil euros, sendo as receitas de 3.990.168€ (correntes) e 2.674832€ (capital). Quanto à despesa 3.243.008€ (corrente) e 3421.992€ (capital).
Pela bancada do Partido Socialista o Deputado Municipal Luís Janeiro leu, e entregou ao Presidente da Mesa da Assembleia, Abílio Panasco (PSD),a Declaração de Voto do seu partido, o mesmo aconteceu por parte da bancada do PSD em que a Deputada Madalena Cabaço, apresentou a Declaração de Voto dos Sociais-democratas.
Esta sessão começou com a intervenção da Deputada Emília Costa, do Partido Socialista, que apresentou uma Moção Honrosa referente aos 40 Anos do Poder autárquico que chegou com o 25 de Abril. Referiu tudo o que foi possível trazer para a sociedade portuguesa e para a arronchense em especial, no que concerne ao desenvolvimento, estruturas, educação etc. Recordou ainda as figuras como Miguel Lagarto, o primeiro Presidente da Câmara Municipal de Arronches eleito democraticamente e, também, os primeiros presidentes das Juntas de Freguesia. Esta moção foi aprovada por unanimidade.
Aprovada que foi a inclusão de dois documentos que não constavam na ordem dos trabalhos (Constituição da Associação de Municípios da Serra de S. Mamede e o Projecto de Regulamento Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho), os deputados do PS pediram um tempo ao Presidente da Mesa, para reunirem e analisarem os documentos, os quais viriam posteriormente a ser aprovados por unanimidade.
Igualmente foi aprovado por unanimidade a renovação de acordos de colaboração e comparticipação financeira com as freguesias, para os Programas Ocupacionais, bem como o contrato de concessão de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão, celebrado com a EDP, S.A.
No último ponto da Ordem dos Trabalhos a Presidente da Câmara, Fermelinda Carvalho prestou esclarecimentos à Assembleia sobre a actividade municipal, situação financeira e processos judiciais. Dada por finalizada esta sessão da Assembleia Municipal que decorreu em pouco mais de uma hora, foi a vez dos deputados confraternizarem em torno do Bolo Rei e um cálice de Vinho do Porto, com os votos de Boas Festas. 
(Em tempo oportuno apresentaremos o video desta importante Assembleia para o decurso do ano de 2017)

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