AVISO
ALIENAÇÃO DE 9 LOTES DE TERRENO, PARA HABITAÇÃO,
DOS LOTEAMENTOS DA CALEJA DE SANTO ANTÓNIO
E DA 1.ª FASE DO BAIRRO DE SANTO ANTÓNIO, EM
ARRONCHES
Fermelinda de Jesus Pombo Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de
Arronches, faz saber, de harmonia com a deliberação tomada pela mesma em sua
reunião de 27 do mês em curso, que se procederá à venda em hasta pública, no
próximo dia 17 de agosto, pelas 15 horas, no edifício dos Paços do Município,
dos seguintes lotes de terreno, sitos nos Loteamentos da Caleja de Santo
António e da 1.ª Fase do Bairro de Santo António, em Arronches, destinados a
habitação:
Lote n.º
7 da Caleja de Santo António (Rua dos Mosteiros), com a área de 260 m2; Lote
n.º 8 da Caleja de Santo António (Rua dos Mosteiros), com a área de 260 m2;
Lote n.º 9 da Caleja de Santo António (Rua dos Mosteiros), com a área de 260
m2; Lote n.º 10 da Caleja de Santo António (Rua dos Mosteiros), com a área de
260 m2; Lote n.º 11 da Caleja de Santo António (Rua dos Mosteiros), com a área
de 260 m2; Lote n.º 12 da Caleja de Santo António (Rua dos Mosteiros), com a
área de 260 m2; Lote n.º 13 da Caleja de Santo António (Rua dos Mosteiros), com
a área de 260 m2; Lote n.º 14 da Caleja de Santo António (Rua dos Mosteiros),
com a área de 260 m2; Lote n.º 11 da 1.ª Fase do Bairro de Santo António, com a
área de 354 m2.
Os
preços-base de licitação são de 43 € por m2, não sendo permitidos lanços
inferiores a 2 €.
A Câmara Municipal poderá não efetuar as adjudicações se assim for
julgado conveniente para o interesse do Município.
Não é permitido a cada licitante adquirir mais do que um lote de
terreno, nem é permitida a sua aquisição por interessados e respetivos cônjuges
ou pessoas que vivam em condições análogas que sejam possuidores ou ante possuidores
de lotes dos loteamentos municipais do concelho.
Os arrematantes
dos lotes deverão entregar no dia seguinte ao da adjudicação as importâncias
correspondentes a 10% dos valores das mesmas, sob pena destas serem
consideradas sem efeito. No caso de desistência das aquisições os interessados
perdem o direito a reaver estas importâncias.
As condições gerais e especiais de venda e de construção encontram-se
patentes nos Serviços Administrativos da Câmara Municipal.
A Câmara Municipal disponibiliza gratuitamente aos interessados um
projeto de arquitetura tipo para construção das habitações das habitações do
Loteamento da Caleja de Santo António.
Paços do
Município de Arronches, 28 de julho de 2020.
A
PRESIDENTE DA CÂMARA
Engª Fermelinda Pmbo Carvalho
