José João Gonçalves Bigares, Presidente da Assembleia Municipal de Arronches, faz saber, de harmonia com as disposições legais aplicáveis, que terá lugar no próximo dia 16 de Setembro (segunda-feira), pelas 21 horas, no edifício dos Paços do Município, a quarta sessão ordinária do ano em curso deste órgão autárquico, de acordo com a seguinte ordem de trabalhos:
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1- Período de antes da ordem do dia: 1.1- Aprovação da ata da sessão anterior; 1.2- Leitura do expediente.
2- Período da ordem do dia: 2.1- 2.ª Revisão ao Orçamento Municipal de 2019 e às Grandes Opções do Plano de 2019/2022;2.2- Fixação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis; 2.3- Fixação da participação variável do Município na colecta do IRS; 2.4- Fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem; 2.5- Assunção de diversas competências, no ano de 2020; 2.6- Assunção de competências no domínio da saúde, nos anos de 2019 e 2020;2.7- Informação sobre a actividade municipal, situação financeira do Município e processos judiciais pendentes.
3- Período aberto ao público.
Paços do Município de Arronches, 9 de Setembro de 2019.
O Presidente da Assembleia,
José João Gonçalves Bigares
