Tratou-se de um debate esclarecedor, no qual, durante duas horas e meia, os deputados dos partidos com assento na Assembleia da República tiveram ocasião de expor os seus pontos de vista sobre a intenção do actual governo de transferir competências para os municípios na área da Educação.
Mário Nogueira abriu a sessão analisando os documentos conhecidos, as minutas dos contratos de delegação de competências negociados em segredo entre o governo e os municípios envolvidos neste processo, referindo que a municipalização da Educação tenderá a favorecer o descomprometimento do Estado ao nível do financiamento e da responsabilidade social pela educação pública, irá colocar em causa a autonomia das escolas, irá criar uma escola pública a várias velocidades e poderá promover processos pouco transparentes de selecção de pessoal.
A questão do secretismo e a ausência de debate que tem envolvido todo este processo, o afastamento deliberado do pessoal docente e não-docente das Escolas e de Pais e Encarregados de Educação, ficou bem patente nas intervenções do público.
A sessão concluiu-se com a certeza de que se trata de um tema que enferma de muitas dúvidas e contradições, dirigindo a Escola Pública, os seus profissionais para uma situação de grande precariedade e perda de autonomia, reduzindo a qualidade e a igualdade de respostas dadas aos seus alunos.
