A 5ª e última Sessão de 2019 da Assembleia Municipal que reuniu ontem no Salão Nobre dos Paços do Concelho foi presidida pelo 1º Secretário da Mesa, Luís Ramalho, por ausência do Presidente eleito José Bigares por motivos imprevistos, e aprovou por maioria os documentos imprescindíveis para a governação do Município.
No período antes da ordem do dia aprovada a acta da sessão anterior e lido o expediente, o, Deputado Municipal do PS, Amílcar Belchior voltou, como aliás o tem vindo a fazer, ao tema da Fonte de Elvas. Mostrou também o seu desagrado ao ver nos documentos a referência a um espaço do município como ‘CAESA’, quando segundo a sua perspectiva aquele lugar é a ‘Regional’.
Neste mesmo período, o técnico superior João Catarro apresentou os documentos (resumo) do Orçamento, contando com a presença do ROC-Técnico Oficial de Contas do Município.
A receita corrente é de 5.039.975€ e de capital 1.120.025€, cujo montante perfaz 6.160.000€. Quanto à despesa corrente o valor apresentado é de 4.027642€ e de capital 2.132.358€, num total de 6.160.000€, o que representa um acrescimo deste orçamento em relação ao de 2019 de mais 80.000 mil euros.
A receita corrente é de 5.039.975€ e de capital 1.120.025€, cujo montante perfaz 6.160.000€. Quanto à despesa corrente o valor apresentado é de 4.027642€ e de capital 2.132.358€, num total de 6.160.000€, o que representa um acrescimo deste orçamento em relação ao de 2019 de mais 80.000 mil euros.
João Catarro e o Técnico Oficial de Contas explicaram ainda aos deputados a transição do POCAL- Plano Oficial de Contas para as Autarquias Locais para o SNC-AP, Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, para 2020 e que a alteração ao IVA por parte do poder central, vai trazer um receita de 70 mil euros/ano ao Município.
Nos documentos presentes aos deputados no que concerne ao abastecimento público da água, Amílcar Belchior alertou que a receita era superior consideravelmente em relação à despesa, o que pressupunha estarem os munícipes a pagar muito acima do custo
Nos documentos presentes aos deputados no que concerne ao abastecimento público da água, Amílcar Belchior alertou que a receita era superior consideravelmente em relação à despesa, o que pressupunha estarem os munícipes a pagar muito acima do custo
.A Presidente da Câmara Fermelinda Carvalho também achou estranha a situação, posto que os valores de orçamentos anteriores provavam que o Município estava a financiar em parte esse custo. Agora os valores eram muito próximos pelo que pediu explicações mais pormenorizadas ao técnico João Catarro. Depois dos esclarecimentos técnicos que no entender quer da autarca, quer do deputado não eram claros, esses elementos virão à próxima sessão da Assembleia melhor clarificados.
O Deputado Socialista quis deixar patente que não estava a falar só em aspectos ’negativos’ pois congratulava-se de ver inserido nas opções a construção de habitação social nas freguesias de Mosteiros e Esperança, lembrando também a necessidade de continuar com a intervenção paisagística entre a Ponte do Crato e a Ponte de Santa Maria, situação que a autarca garantiu estarem a ser estudadas todas as hipóteses.
Foram aprovadas por unanimidade a Alteração ao Quadro e Pessoal, a integração do Município na Rede Nacional de Arte Pré-histórica e a alteração regulamento de Atribuição de Prémios de Mérito a alunos do Ensino Básico que passa a estar adjacente ao Quadro de Mérito do Agrupamento de Escola e o Ensino Superior passa a integrar o Politécnico e o Universitário.
A substituição da representante na CCPJ de Arronches foi feita por votação, tendo Patrícia Pinto obtido o maior número de votos, pelo que passa a integrar esta comissão.
Para terminar os assuntos da Ordem do Dia, a Presidente Fermelinda Carvalho colocou os deputados a par da actividade municipal, financeira e jurídica. A edil deixou a confirmação de que o ante-projecto para a recuperação do Convento de Nª Sr.ª da Luz está em andamento, e que já tem uma garantia de 500 mil euros dos Fundos Comunitários mas, dado o enorme custo da obra, o Município vai fazer todas as diligências para que este valor possa ser mais substancial. Por outro lado revelou que, neste momento, o Município de Arronches têm uma Dívida Zero, pois foram recentemente liquidados todos os empréstimos contraídos anteriormente e que no seu programa eleitoral, tinha esse objectivo: Um Município com dívida Zero e com um saldo de balancete positivo que neste momento ronda os 8 milhões de euros.
No final os deputados reuniram-se para comer o Bolo-rei e beber o cálice de Vinho do Porto, assinalando assim, mais um ano do funcionamento deste órgão deliberativo.
Para terminar os assuntos da Ordem do Dia, a Presidente Fermelinda Carvalho colocou os deputados a par da actividade municipal, financeira e jurídica. A edil deixou a confirmação de que o ante-projecto para a recuperação do Convento de Nª Sr.ª da Luz está em andamento, e que já tem uma garantia de 500 mil euros dos Fundos Comunitários mas, dado o enorme custo da obra, o Município vai fazer todas as diligências para que este valor possa ser mais substancial. Por outro lado revelou que, neste momento, o Município de Arronches têm uma Dívida Zero, pois foram recentemente liquidados todos os empréstimos contraídos anteriormente e que no seu programa eleitoral, tinha esse objectivo: Um Município com dívida Zero e com um saldo de balancete positivo que neste momento ronda os 8 milhões de euros.
No final os deputados reuniram-se para comer o Bolo-rei e beber o cálice de Vinho do Porto, assinalando assim, mais um ano do funcionamento deste órgão deliberativo.
