Assembleia Municipal de Arronches aprova por unanimidade a alteração ao Regulamento de Urbanização e Edificação do Município

Apenas quarenta e cinco minutos, foi o tempo necessário para os Deputados Municipais discutirem e votarem as matérias nos pontos dos Períodos de Antes da Ordem do Dia, e Depois da Ordem do Dia. Em resumo, a 3ª Sessão Ordinária da 2015 da A.M.A, que teve lugar no dia 29 de Junho no Pavilhão Multiusos de Mosteiros, decorreu com esta celeridade dado que as matérias decorrentes da Auditoria da Inspecção-Geral de Finanças ao Município de Arronches, conforme o que já tinha decorrido da reunião de câmara anterior, colocava todos os vereadores de acordo que era necessário proceder à alteração do Regulamento de Urbanização e Edificação do Município, e avançar com os procedimentos necessários para regularização do resultado da auditoria. Igualmente foi aprovado por unanimidade a actualização do Regulamento de Controlo Interno.
Das outras intervenções que fizeram parte desta sessão, destacamos as do deputado João Palmeiro (PS) que inquiriu o Presidente da Junta de Freguesia de Assunção sobre a situação do fecho de caminhos em terrenos particulares e que dão acesso à barragem do Caia, o que faz com que os pescadores do concelho tenham dificuldades nesse mesmo acesso. O Presidente da Junta deu as explicações com base na informação que tinha obtido da CCDRA, e que na realidade os caminhos não podem ser fechados mas, também, os proprietários tem os seus direitos que a lei lhes confere. O assunto está num impasse que só a boa vontade das partes podem conseguir resolver, o que ainda não foi possível. 

O deputado do PSD, Juscelino Pires (advogado), esclareceu sobre esta questão que, um grupo de cidadãos pode, se quiser, proceder à apresentação de uma queixa fundamentada na justiça, sem esperar que seja a Junta a fazê-lo.
O Presidente da Junta de Freguesia de Esperança questionou a Presidente da Câmara, quanto ao encerramento da Escola de Esperança. Sobre este assunto a edil esclareceu que a escola será encerrada e as matriculas dos alunos de Esperança terá que ser feita este ano já na sede do Concelho. Isto tendo em conta que o novo Centro Escolar terá que estar terminado e a funcionar em Dezembro de 2015.
A Presidente da Câmara prestou ainda esclarecimentos sobre a actividade municipal, situação financeira e processos judiciais pendentes.
O Presidente da Junta de Freguesia de Mosteiros apresentou à Mesa, uma proposta de Voto de Reconhecimento em nome do Partido Socialista, sobre a conquista pelo segundo ano consecutivo da Super Taça da Associação de Futebol de Portalegre por parte do Futebol Clube Mosteirense.
Para finalizar e ainda da bancada do P.S., o deputado Carlos Flores chamou à atenção de alguma perigosidade para as crianças sobre as condições do Parque Infantil do Jardim do Fosso. Da Presidente obteve as explicações da conservação que é feita, mas concordou que os utensílios ali colocados já têm muito tempo e terão que ser objecto de substituição, deixando a garantia que isso estará para breve.

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