No caso de sujeitos singulares que não cumpram a nova lei, as multas começam nos 250 euros e vão até 3.740. Para sujeitos colectivos, variam entre 2.500 e 45 mil euros. Os certificados podem custar 100 euros ou mais - o preço varia consoante a empresa que o passa e a dimensão da casa.
Até ao momento, a venda ou o arrendamento de uma casa já implicava a existência de um certificado energético, que era necessário só no momento de efectivação do negócio. A partir de agora, há a obrigatoriedade de tê-lo a partir do momento em que se quer publicitar o imóvel, qualquer que seja a forma.
Os certificados energéticos são um documento que avalia a eficácia energética de um imóvel numa escala de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente), emitido por técnicos autorizados pela ADENE. Contém informação sobre as características de consumo energético relativas a climatização e águas quentes sanitárias. Além disto indica medidas de melhoria para reduzir o consumo, como a instalação de vidros duplos ou o reforço do isolamento, entre outras. Este documento tem uma validade de 10 anos.
